Termos de Uso — Rolezim

Bem-vindo ao Rolezim. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma — site, app e serviços associados (a "Plataforma"). Ao criar conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos. Se não concorda com algum ponto, não use a Plataforma.

1. Quem somos

O Rolezim é uma plataforma de descoberta de eventos no Brasil que conecta pessoas a organizadores. Atuamos como intermediário tecnológico para venda de ingressos — não somos os promotores dos eventos listados; cada evento é de responsabilidade da organização que o cadastrou.

2. Cadastro e conta

Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar conta.
Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado a suporte@rolezim.top.
Podemos solicitar verificação de e-mail ou de identidade quando suspeitar de uso indevido.

3. Compras de ingresso

Ao comprar um ingresso, você celebra um contrato com o organizador do evento. O Rolezim apenas intermedia a transação via Stripe.
O preço final, taxas e impostos exibidos no checkout incluem nossa comissão de plataforma. O recibo é emitido no e-mail cadastrado.
Após pagamento aprovado, o ingresso (com QR Code) fica disponível no app em "Carteira" e é enviado também por e-mail.
Cada ingresso é nominal e intransferível. A revenda fora da Plataforma não é permitida nesta versão.

4. Política de reembolso

A política depende do estágio do evento e da configuração do organizador, sempre respeitando os pisos do Código de Defesa do Consumidor:

Direito de arrependimento (CDC art. 49): até 7 dias corridos da compra, e desde que o evento ainda não tenha começado, você pode cancelar a compra e receber reembolso integral. Esse direito é inegociável e não pode ser afastado por nenhuma política do organizador.
Após o prazo do CDC: aplica-se a política do evento, escolhida pelo organizador entre:
- Reembolso permitido até o início do evento;
- Reembolso permitido até 24 horas antes do evento (padrão);
- Sem reembolso (exceto pelo direito de arrependimento e cancelamento pelo organizador).
A política aplicável fica visível na página do evento antes da compra.
Cancelamento pelo organizador (Lei 14.046/2020): quando o organizador cancela o evento, todos os compradores recebem reembolso integral automaticamente, no mesmo método de pagamento, em até 12 meses (Lei 14.046/2020). Você é notificado por push e e-mail.
Falha de processamento: caso o reembolso automático falhe (problema de Stripe, dados bancários divergentes), a Plataforma reprocessa em até 5 dias úteis ou contata você para resolver.

5. Conduta esperada

Você concorda em não:

Usar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direito de terceiros.
Tentar contornar limites técnicos, mecanismos de segurança, captcha, ou rate limiting.
Coletar dados de outros usuários por meios automatizados (scraping, crawling) sem autorização.
Publicar conteúdo (em descrição de evento ou mensagem) que seja calunioso, obsceno, discriminatório, incite violência, ou viole direito autoral.
Revender ingressos fora da Plataforma ou com sobrepreço.
Falsificar QR Codes ou tentar reuso de ingresso.

6. Conteúdo dos organizadores

O organizador é o único responsável pelo conteúdo, programação, acessibilidade, segurança e cumprimento legal do seu evento.
Ao publicar um evento, o organizador concede ao Rolezim licença não exclusiva e gratuita para exibir as imagens, descrição e nome em nossos canais (app, site, redes sociais), pelo período em que o conteúdo estiver ativo mais o necessário para fins históricos / de contabilidade.
Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, a lei, ou a moderação da equipe Rolezim.

7. Comissões e pagamentos

A taxa padrão da Plataforma é 5% sobre o valor de cada ingresso vendido, descontada automaticamente no repasse via Stripe Connect.
Adicionalmente, a Stripe cobra suas próprias taxas de processamento (ex.: ~3,99% + R$ 0,39 para cartão de crédito; ~0,99% para Pix). Esses valores são repassados integralmente à Stripe.
O repasse ao organizador ocorre conforme a configuração da conta Stripe Connect (geralmente em 7 dias após o evento).
Em caso de chargeback ou disputa, podemos reter o valor disputado até resolução pela Stripe; eventuais perdas são de responsabilidade do organizador.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta sem reembolso de:

Comissões já pagas, em caso de descumprimento destes Termos;
Eventos não publicados ou pendentes de Stripe onboarding, se a conta ficar inativa por mais de 12 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Compras já realizadas permanecem válidas e seguem a política de reembolso (seção 4).

9. Propriedade intelectual

O nome, logotipo, design e código da Plataforma são de titularidade do Rolezim. Conteúdo dos organizadores permanece dos organizadores; conteúdo de usuários (ex.: comentários futuros) permanece dos usuários, com licença conforme seção 6.

10. Limitação de responsabilidade

O Rolezim atua como intermediário tecnológico. Não nos responsabilizamos por:

Cancelamento, atraso ou alteração do evento por decisão do organizador (sujeito a reembolso conforme seção 4);
Lesão, dano material ou moral ocorrido durante o evento;
Disputa entre o organizador e o participante;
Indisponibilidade pontual da Plataforma por força maior, ataque DDoS, ou falha de fornecedor terceiro (Stripe, R2, Resend).

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário no pedido em questão. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou banner no app pelo menos 15 dias antes de entrarem em vigor. Continuar usando a Plataforma após esse prazo significa aceitar a nova versão. Você pode recusar a nova versão encerrando sua conta antes da entrada em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador (BA) para dirimir qualquer controvérsia, salvo se outro foro for prerrogativa do consumidor (CDC art. 101).

13. Contato

Suporte: suporte@rolezim.top. Privacidade: privacidade@rolezim.top. Atendimento contratual: contato@rolezim.top.